A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta estabelece que os estabelecimentos deverão contar com farmacêutico responsável e um espaço exclusivo para a comercialização dos produtos, garantindo segurança para o consumidor.
O texto aprovado proíbe a exposição de remédios em gôndolas e bancadas, evitando o acesso direto pelo público e mantendo o controle sobre a dispensação. As farmácias dentro dos supermercados poderão ser próprias ou licenciadas.
Segundo os senadores, a medida tem como objetivo ampliar a concorrência, o que pode resultar em redução de preços e facilitar o acesso da população aos medicamentos. O projeto segue modelos adotados em outros países, onde o consumidor já pode adquirir remédios em grandes redes varejistas de forma regulamentada.
Durante a mesma reunião, a CAS aprovou também outro texto que estabelece prazo de 180 dias para a oferta de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), após sua incorporação ao rol de tratamentos do sistema.
Agora, as propostas seguem para análise nas próximas etapas do processo legislativo.
