ONU recomenda que Brasil proíba militarização de escolas públicas e manifesta preocupação com violência contra crianças
O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil adote medidas concretas para reverter e proibir a militarização de escolas públicas em estados e municípios. A recomendação foi publicada no âmbito da Revisão Periódica Universal, mecanismo da ONU que avalia a situação dos direitos humanos em cada país-membro a cada quatro anos e meio.
O documento destaca a preocupação com o avanço de modelos de escolas cívico-militares, como o implementado no estado de São Paulo durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas, por meio de uma lei complementar sancionada em 2023. A crítica da ONU se apoia em uma denúncia apresentada pelos parlamentares Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, todos do PSOL-SP, que apontam riscos à autonomia pedagógica e ao ambiente democrático das instituições de ensino.
Segundo o Comitê, a militarização de escolas pode comprometer direitos fundamentais de crianças e adolescentes, além de limitar a liberdade de pensamento e expressão no ambiente escolar.
O relatório da ONU também expressa “profunda preocupação” com os altos índices de violência sistemática contra crianças no Brasil, destacando que essa realidade é agravada pela discriminação racial estrutural.
As recomendações da ONU não têm caráter vinculante, mas servem como orientação internacional para políticas públicas e são consideradas importantes balizadores de compromissos assumidos pelo Brasil na área dos direitos humanos. O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre as recomendações apresentadas.
