A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara-CASP dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional dos farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. A proposta segue em análise na Câmara.
O texto aprovado foi o encaminhado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 1559/21, de autoria do deputado André Abdon (AP), juntamente com outras três iniciativas.
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da matéria destacando que “a ausência de um piso nacional hoje gera disparidades salariais entre regiões e setores, compromete a atratividade da carreira e pode levar à desvalorização de um trabalho que exige alta qualificação técnica e científica”.
Ele acrescentou ainda que “a valorização do farmacêutico fortalecerá a rede de atenção básica, reduzirá riscos associados ao uso inadequado de medicamentos e promoverá maior segurança para os pacientes”.
O deputado André Abdon, autor do projeto, celebrou o avanço da medida:
“É com muita alegria que compartilhamos essa notícia tão importante para a categoria que tanto faz pela saúde. Esperamos que seja aprovada em todos os setores e quem ganha com isso são os profissionais.”
Reajuste
Assim que virar lei, o piso será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde junho de 2022. Depois disso, os reajustes serão anuais, também pelo INPC.
O piso entrará em vigor imediatamente após sua sanção, garantindo a manutenção de remunerações superiores já praticadas. O texto prevê ainda um adicional de 10% sobre o piso para o farmacêutico designado como responsável técnico de um estabelecimento.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou seja , caso aprovado pelas comissões CFT e CCJC não será necessário ir para votação em plenário da Câmara e seguirá direto para o Senado Federal.
