Cadastro eleitoral fecha em 6 de maio: eleitores devem regularizar situação para votar em 2026
O cadastro eleitoral será fechado no dia 6 de maio, e eleitoras e eleitores têm menos de quatro meses para tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça o alerta para que a população não deixe a regularização para a última hora.
Após essa data, o cadastro ficará indisponível para novas solicitações. Estar em dia com a Justiça Eleitoral é requisito fundamental para participar das Eleições de 2026.
Serviços disponíveis até 6 de maio
Até o fechamento do cadastro, é possível:
• Tirar o primeiro título de eleitor;
• Solicitar transferência de domicílio eleitoral;
• Atualizar informações cadastrais;
• Regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Também estão disponíveis on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral, no portal do TSE.
Prazo legal
O encerramento do cadastro ocorre 151 dias antes da eleição, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). De acordo com o artigo 91, “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”.
Como o 1º turno das Eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para alistamento eleitoral e regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral.
Atendimento garantido
O modelo de atendimento ao público está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 25 de novembro de 2025. Conforme a norma, os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários estabelecidos pelos TREs.
A Justiça Eleitoral assegura que todas as pessoas que comparecerem para alistamento, revisão ou transferência até o último dia do prazo, dentro do horário de funcionamento das unidades, terão o atendimento garantido, inclusive no último dia.
Alistamento e voto
Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos, e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
O primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. No entanto, quem se alistar aos 15 anos só poderá votar se tiver completado 16 anos até a data da eleição (4 de outubro), quando o voto passa a ser facultativo.
Quem precisa tirar o título, transferir o domicílio, regularizar a situação ou atualizar dados deve procurar a Justiça Eleitoral até 6 de maio e garantir o direito de participar das Eleições de 2026.
