O deputado federal Paulo Lemos (Federação PSOL-Rede/AP) anunciou a aprovação de sua sugestão de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece como prioridade a implantação e ampliação do acesso à Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país.
A proposta reforça a necessidade de que o Brasil avance para um documento único de identidade, utilizando o CPF como número oficial. Com a CIN, processos como matrícula escolar, atendimento na saúde, operações bancárias e acesso a benefícios sociais se tornam mais rápidos, seguros e confiáveis.
Segundo o parlamentar, a conferência por biometria e QR Code representa um salto de eficiência na gestão pública, garantindo segurança para quem atende e para quem é atendido. “Na prática, isso reduz fraudes, elimina a duplicidade de cadastros e encurta filas. Facilita consultas, exames, saques de benefícios e inscrições em concursos. É um avanço que beneficia diretamente o cidadão e moderniza o serviço público”, destacou Paulo Lemos.
Com a emenda aprovada, a LDO 2026 passa a prever metas e indicadores específicos para a integração da CIN aos sistemas estaduais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para o deputado, a medida é estratégica para o futuro da administração pública: “Dados consistentes ajudam a planejar melhor, evitar pagamentos indevidos, coibir fraudes e garantir que a política pública chegue a quem realmente precisa. Ganha o cidadão e ganha o serviço público.”
