O Governo do Amapá realizou, no último sábado, 18 de outubro, a primeira reunião comunitária de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com os moradores do Loteamento Marabaixo, em Macapá. O encontro marcou o início oficial do processo de regularização da área.
A ação, coordenada pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), tem o objetivo de garantir segurança jurídica aos moradores, reconhecendo oficialmente a posse dos imóveis e assegurando o direito à moradia digna.
Durante o encontro, foram apresentados o método e as etapas do processo de regularização, além de orientações detalhadas sobre os procedimentos técnicos e documentais que os ocupantes deverão seguir. O processo envolve:
- Levantamentos técnicos e sociais detalhados
- Medição dos lotes
- Coleta de coordenadas geográficas
- Análise dominial (cadeia de posse)
- Cadastro das famílias que ocupam cada terreno
A reunião também serviu como espaço de diálogo e escuta com a comunidade, permitindo que os moradores apresentassem sugestões, dúvidas e contribuições. O objetivo é assegurar transparência, participação popular e corresponsabilidade em todas as etapas da Reurb.
O trabalho no Marabaixo será desenvolvido em fases, começando pelas áreas do Marabaixo 1 e 2, e depois avançando para o Marabaixo 3 e 4. Após o levantamento, o processo seguirá para análise técnica e jurídica, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
