O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), lança a Instrução Normativa nº 03/2025, que regulamenta e define as regras para a criação de peixes exóticos e híbridos em ambientes controlados no Amapá. O lançamento ocorrerá na sede da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amapá (FEPAP), em Macapá.
A regulamentação visa conciliar o desenvolvimento sustentável da aquicultura com a proteção da biodiversidade amazônica, garantindo que o cultivo de espécies não nativas ocorra de forma segura, sem danos, controlada e legalmente respaldada. Além disso, busca expandir e fortalecer o setor econômico com a geração de emprego e renda em um mercado cada vez mais promissor e com atrativo internacional favorável à exportação.
A criação de peixes exóticos e híbridos será permitida apenas em sistemas fechados que garantam a segurança contra a fuga dessas espécies e evitem impactos ambientais nos corpos hídricos naturais. A Sema define regras específicas para a criação das espécies exóticas, unidade geográfica referencial, e sistemas de cultivo em locais abertos, semiabertos e fechados, conforme a necessidade.
A regulamentação é fundamental para garantir a sustentabilidade e a responsabilidade na criação de peixes exóticos no Amapá. Com a definição de regras claras e específicas, o Governo do Estado busca promover o desenvolvimento do setor aquícola de forma segura e ambientalmente responsável.
A criação de peixes exóticos pode ser um importante gerador de emprego e renda para a população local. Além disso, a exportação de peixes exóticos pode ser um importante fonte de divisas para o estado. Com a regulamentação, o Governo do Estado busca fortalecer o setor econômico e promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Amapá.
