O Hospital São Camilo e São Luís, sediado em Macapá (AP), pode ter que devolver mais de R$ 52 milhões aos cofres públicos após uma auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) concluir que a instituição não cumpre os requisitos legais e constitucionais para ser reconhecida como entidade filantrópica.
A auditoria revelou que o hospital não possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), documento essencial para a isenção de tributos e o recebimento de repasses públicos sob o regime da filantropia. Além disso, a instituição atuou por anos como se fosse filantrópica, mas na prática se enquadra como empresa privada.
O valor a ser ressarcido ao Fundo Estadual de Saúde é de R$ 52.673.185,69, pago indevidamente entre 2012 e 2019. A auditoria sugere que o Secretário de Estado da Saúde e o Chefe do Poder Executivo adotem as medidas cabíveis para apurar responsabilidades e eventuais condutas ilícitas relacionadas ao caso.
A constatação reforça a necessidade de transparência na destinação de recursos da saúde pública e lança luz sobre a relação entre o poder público e instituições privadas que atuam no setor hospitalar sob a alegação de prestação de serviço filantrópico.
Caso o ressarcimento seja confirmado, o valor deve retornar integralmente aos cofres do Estado do Amapá, fortalecendo o Fundo Estadual de Saúde e garantindo maior controle sobre futuras parcerias.
