Hospital São Camilo : Por decisão judicial unidade hospitalar deve retornar as atividades suspensas
Neste domingo (19), a Justiça do Amapá oficializou que o Hospital São Camilo retome imediatamente todos os serviços contratados pelo Estado via Sistema Único de Saúde, suspensos após a rescisão unilateral dos contratos por parte da instituição beneficente. A 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá atendeu ao pedido do Governo do Amapá, que ingressou com Ação Civil Pública.
Para o juiz Paulo César do Vale Madeira , considerou a paralisação “arbitrária e desarrazoada”, violando o princípio da boa-fé e o direito da administração ao contraditório. A decisão reconhece que o São Camilo é o único hospital no Estado com estrutura para atender casos de alta complexidade cardiovascular.
A interrupção dos serviços coloca vidas em risco, especialmente de pacientes que dependem do SUS. “A ausência de atendimento implica risco iminente de morte para pacientes que dependem do SUS”, destacou o magistrado.
Com a decisão, os contratos nº 06/2020-NGC/SESA e 029/2023-NGC/SESA voltam a valer, e o hospital deve restabelecer os atendimentos sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O juiz também designou uma audiência de conciliação para o dia 27 de outubro.
O governo afirma que havia tratativas administrativas e propostas de acordo em andamento, com previsão de quitação dos valores devidos até 2026. A decisão do hospital foi classificada como uma tentativa de “sabotar o diálogo e causar colapso no sistema público de saúde”.
