Justiça autoriza Amapá a reter R$ 400 milhões do banco master para proteger previdência estadual
O Amapá obteve uma liminar que autoriza o bloqueio de repasses ao Banco Master, permitindo que o governo retenha cerca de R$ 400 milhões que seriam destinados à instituição financeira, atualmente sob regime de liquidação extrajudicial. A decisão visa proteger os recursos da previdência estadual, essenciais para o pagamento de aposentadorias e benefícios.
A retenção se baseia no “direito de retenção”, em que o Estado deixará de transferir ao Banco Master as parcelas dos empréstimos consignados descontadas diretamente da folha de pagamento dos servidores. Os valores retidos serão depositados em uma conta específica no Banco do Brasil, funcionando como garantia real enquanto o mérito da ação é julgado.
O magistrado proibiu o Banco Master de realizar qualquer cobrança contra os servidores, aposentados e pensionistas em função dessa retenção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Amapá faz parte de um grupo de 18 entidades de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que aplicaram quase R$ 2 bilhões no Banco Master, em investimentos de alto risco, como Letras Financeiras sem proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A decisão é considerada urgente para evitar o colapso das contas previdenciárias do estado, diante da insolvência do Banco Master e das investigações de fraude que culminaram na prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, durante a Operação Compliance Zero.
