O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o agravo apresentado pela Prefeitura de Macapá, esgotando as possibilidades de recurso e tornando definitiva a condenação do Município ao pagamento de cerca de R$ 14 milhões à Siãothur.
HISTÓRICO DE DERROTAS
- O caso já havia sido decidido desfavoravelmente ao Município nas instâncias anteriores
- A Prefeitura insistiu em sucessivos recursos, adiando o pagamento da dívida
- A decisão do STJ representa um revés político e jurídico para a gestão municipal
Agora, a administração municipal deverá incluir o débito em sua programação financeira, sob pena de bloqueios judiciais ou outras medidas de execução.
