Um Projeto de Lei que avança na Câmara dos Deputados prevê a cassação do Documento de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais na rua. A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Matheus Loiola (União), foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e agora será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, o PL irá alterar o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo como infração gravíssima o abandono de animais na rua utilizando veículo. A penalidade prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, se o abandono for de cão ou gato, a suspensão da CNH será de 18 meses.
O texto aprovado reúne quatro projetos de lei e um substitutivo, apresentados pelos deputados federais:
- Delegado Matheus Loiola (União-PR)
- Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Silvye Alves (União-GO)
- Célio Studart (PSD-CE)
O principal objetivo é coibir a prática de abandono de animais na rua, que é um problema grave e recorrente em muitas cidades brasileiras. A medida busca responsabilizar os motoristas que utilizam seus veículos para abandonar animais, impondo-lhes penalidades mais rigorosas.
A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada sua constitucionalidade e juridicidade. Se aprovada, a proposta será enviada para o Senado Federal para análise e votação.
