Nova legislação mantém rigor ambiental, prioriza setor produtivo e pode acelerar o processo de exploração de petróleo na Margem Equatorial
Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o novo marco legal do licenciamento ambiental. Após mais de duas décadas de debates no Congresso Nacional, a proposta foi aprovada com alterações que modernizam os procedimentos e reforçam a segurança jurídica dos empreendimentos, sem descuidar da responsabilidade ambiental. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das modificações.
Natural do Amapá e presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) teve atuação central na tramitação da matéria e apresentou, em plenário, uma emenda que reforça os compromissos ambientais do novo marco. A proposta insere um foco mais gerencial aos processos, com prioridade para resultados concretos e mensuráveis.
“Importa destacar que a proposta não compromete os padrões de proteção ambiental. Pelo contrário, mantém o rigor no cumprimento das condicionantes estabelecidas e a responsabilização administrativa, civil e penal do empreendedor em caso de descumprimento. A mudança reside no foco gerencial do processo, com benefícios diretos à sociedade e ao setor produtivo”, afirmou o senador.
Principal articulador da matéria, Davi Alcolumbre destacou que a nova legislação representa um avanço institucional para o Brasil. Segundo ele, o objetivo é oferecer mais racionalidade ao processo de licenciamento, viabilizando projetos essenciais ao desenvolvimento econômico de forma responsável e eficiente.
“O Congresso Nacional quer produzir leis melhores. Leis que enfrentem os desafios do presente com seriedade e visão de futuro”, defendeu o parlamentar.
O texto aprovado é resultado de um amplo processo de construção legislativa, com escuta ativa da sociedade, especialistas e setores produtivos. Diversas audiências públicas foram promovidas pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, o que garantiu subsídios técnicos e institucionais à proposta.
“Fico profundamente satisfeito com a aprovação de uma legislação mais moderna, mais clara e mais justa para os processos de licenciamento ambiental no Brasil”, reforçou o senador amapaense.
A nova norma tem importância estratégica para estados como o Amapá, que combinam vasto potencial natural com grandes desafios logísticos. Ao modernizar o marco regulatório, a lei deve destravar obras públicas, atrair investimentos em infraestrutura e gerar empregos, respeitando o meio ambiente e assegurando estabilidade jurídica a gestores e empreendedores.
Margem Equatorial
A proposta de Davi, ao incluir na legislação a possibilidade de uma Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAE) para casos de impacto conhecido e controlado, pode acelerar o processo de licenciamento de projetos estratégicos, como a exploração de petróleo pela Petrobras na Foz do Amazonas. A medida tende a reduzir a burocracia, sem flexibilizar os critérios ambientais, destravando iniciativas importantes para o desenvolvimento da região Norte.
