O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é reconhecido como uma condição médica que pode impactar significativamente o desenvolvimento, a autonomia e a qualidade de vida de uma pessoa. Em casos mais severos, principalmente quando o diagnóstico é feito ainda na infância, é possível que a criança tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Para crianças ou adolescentes com TDAH, o benefício pode ser concedido quando a condição compromete de forma grave a capacidade de prover os próprios meios de subsistência e exige cuidados contínuos.
No entanto, o diagnóstico por si só não garante o benefício. É necessário que o transtorno seja classificado como uma deficiência de longo prazo que interfira significativamente nas atividades do dia a dia, como aprendizado, socialização, comportamento e autonomia.
Quais são os requisitos para solicitar o BPC?
Para que o BPC/LOAS seja concedido, é preciso atender a dois critérios principais:
Comprovação de deficiência:
O TDAH precisa ser avaliado por profissionais da saúde e pela perícia médica do INSS. Laudos, exames, relatórios de escolas e pareceres de psicólogos e psiquiatras são fundamentais para demonstrar a gravidade do caso.
Baixa renda familiar:
A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Avaliação do INSS e possibilidade de ação judicial
O pedido de BPC passa por uma avaliação técnica e social realizada pelo INSS. Caso o benefício seja negado, mas os responsáveis entendam que há direito, é possível buscar o reconhecimento judicial, apresentando documentação adequada e argumentos técnicos com o apoio de um advogado.
Devido à complexidade e à necessidade de comprovação tanto médica quanto social, é altamente recomendável contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional pode auxiliar no preparo da documentação, acompanhamento do processo e até mesmo em ações judiciais, caso o pedido administrativo seja negado.
O TDAH, quando apresenta um grau severo de comprometimento, pode sim abrir caminho para o recebimento do BPC/LOAS. No entanto, cada caso é analisado individualmente e o diagnóstico, isoladamente, não garante o benefício. A chave para uma solicitação bem-sucedida está na documentação médica robusta e na comprovação da condição social e econômica da família. Para saber se seu caso se enquadra, procure ajuda especializada e busque seus direitos com responsabilidade e informação.
