Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão realizada nesta quinta-feira (10), a cassação do diploma de Fausto José dos Santos, eleito vereador de Serra do Navio, no Amapá, nas Eleições Municipais de 2020. A Corte analisou e rejeitou o recurso apresentado pelo político, que tentava reverter a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) por prática de compra de votos.
A decisão do TSE manteve o entendimento do TRE-AP, que já havia confirmado a sentença de primeira instância, reconhecendo a infração prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). De acordo com os autos, Fausto dos Santos participou ativamente de um esquema de compra de votos envolvendo 30 estudantes carentes do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Colônia de Água Branca, localizada em Serra do Navio.
Segundo as investigações, os votos foram negociados mediante a promessa de pagamento da festa de formatura dos alunos. O esquema foi conduzido por um apoiador do então candidato, com sua plena ciência e concordância. Mensagens trocadas por aplicativo comprovaram o vínculo entre os dois e a participação direta de Fausto no ilícito.
