
A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta terça-feira um Projeto de Lei do vereador Banha Lobato voltado à saúde de pessoas com deficiência que usam cadeira de rodas e têm retenção urinária causada por lesão medular.
A proposta determina que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize, em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, kits de cateter com revestimento hidrofílico para os pacientes incluídos na medida. O objetivo é oferecer mais dignidade, qualidade de vida e prevenir complicações urinárias.
Na justificativa, o vereador destaca que a iniciativa pretende reduzir infecções de repetição, evitar internações e garantir um tratamento mais adequado a quem precisa de cateterismo intermitente.
Para Banha Lobato, a aprovação do projeto é um avanço nas políticas de inclusão e cuidado. “Reforça o compromisso do mandato com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com uma saúde pública mais acessível e humanizada”, afirmou.




