PREFEITURA DE MACAPÁ ENTREGA 220 CERTIDÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A MORADORES DO ILHA MIRIM
Em um dia histórico para as famílias do bairro Ilha Mirim, a Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), entregou neste domingo (30), 220 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs).
A entrega marca a primeira etapa do processo de regularização das áreas que anteriormente pertenciam à União e representa a realização do sonho da casa própria de forma definitiva e legalizada. Com o documento em mãos, as famílias passam a ter o reconhecimento formal da propriedade de seus imóveis, com segurança jurídica e dignidade.
A ação faz parte do amplo trabalho de regularização fundiária que vem sendo desenvolvido pela gestão municipal, com recursos do Ministério das Cidades, do Governo Federal. O objetivo é levar cidadania e valorização imobiliária para quem há anos aguardava pelo título.
Todo o processo segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, que reúne um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a regularizar núcleos urbanos informais e garantir o direito social à moradia, por meio da formalização e do registro dos imóveis em cartório.
Com a entrega das certidões, os moradores do Ilha Mirim agora podem ter acesso a financiamentos, realizar melhorias com mais segurança e deixar um patrimônio legalizado para suas famílias.
