A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), deu continuidade às ações do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com atendimentos voltado aos moradores do bairro Mutirão.
A iniciativa integra o programa “Santana Casa Legal”, realizado em parceria com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Associação dos Notários e Registradores do Amapá, com o objetivo de garantir segurança jurídica às famílias por meio da entrega do título definitivo de propriedade.
Os atendimentos ocorrerão entre os dias 19 e 23 de maio, na Creche Iraidina Sanches, sempre a partir das 8h. Durante o mutirão, os moradores poderão iniciar o processo de regularização dos imóveis, garantindo acesso à documentação legal da propriedade.
De acordo com o secretário da Semduh, Hélder de Lima, a ação representa mais um passo importante para assegurar dignidade e cidadania às famílias santanenses.
“Nosso compromisso é levar segurança jurídica para as famílias e garantir que os moradores tenham acesso ao título definitivo de seus imóveis. A regularização fundiária transforma vidas, valoriza os imóveis e contribui diretamente para o desenvolvimento urbano do município”, destacou o secretário.
Além da segurança jurídica, a regularização fundiária também contribui para inclusão social, valorização imobiliária e acesso a políticas públicas e financiamentos.
A Prefeitura orienta que os moradores levem documentos pessoais e comprovantes relacionados ao imóvel para agilizar o atendimento durante a ação.
