A Lei nº 3.079/2026, que cria o programa “Remédio em Casa”, foi sancionada pela Prefeitura de Macapá. De autoria do vereador Banha Lobato, a medida garante entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas inscritos na assistência farmacêutica municipal.
A entrega será feita preferencialmente todo mês, com a quantidade suficiente para evitar a interrupção do tratamento. A proposta quer reduzir o deslocamento dos pacientes até postos de saúde e facilitar o acesso, principalmente para moradores de áreas periféricas e de difícil acesso.
Além de beneficiar os pacientes, a lei prevê melhorias no controle de estoque da rede municipal e mais eficiência nos serviços da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), fortalecendo a assistência farmacêutica.
O vereador Banha Lobato justificou que muitos pacientes enfrentam barreiras para retirar medicamentos nas unidades. “É um avanço na humanização da saúde pública e dá mais dignidade a quem precisa de tratamento contínuo”, destacou.
Para receber em casa, o paciente deve apresentar comprovante de residência, Cartão SUS, receita da rede pública municipal e ficha de cadastro preenchida por profissional de saúde de uma UBS.
O Poder Executivo tem até 90 dias, após a publicação, para regulamentar a Lei nº 3.079/2026 e definir como será a execução do programa.
