Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos a cães e gatos que resultem em morte

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a conduta resulta na morte do animal. O texto segue para análise do Senado.

Pela proposta, o crime será considerado hediondo quando o agressor tiver a intenção de matar, assumir o risco de causar a morte ou provocar a morte por culpa, desde que tenha praticado os maus-tratos de forma intencional.

O texto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.

O Projeto de Lei 2475/2025 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A Câmara aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Fonte — Agência Câmara