O governo federal negocia com o Congresso um pacote de medidas de ajuste fiscal com impacto estimado em R$ 60 bilhões para 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou a proposta na quarta-feira (11) à Comissão Mista de Orçamento.
O projeto de lei complementar deve começar a tramitar no Senado. Entre as medidas estão a revisão de supersalários no serviço público, a redução de benefícios fiscais e a limitação da compensação de créditos tributários.
O pacote também prevê excluir receitas extraordinárias do petróleo do cálculo dos gastos mínimos com saúde e educação. A proposta orçamentária prevê um piso de R$ 272,2 bilhões para a saúde em 2027. Para a educação, estão previstos R$ 141,2 bilhões, valor que supera o mínimo em R$ 2,4 bilhões.
Moretti também informou que o limite de crescimento das despesas acima da inflação deverá cair de 2,5% para 2%. Segundo o ministro, o objetivo é ajudar a estabilizar a dívida pública. A proposta de Orçamento prevê superávit de R$ 83,4 bilhões em 2027 e projeta que a dívida chegue a 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029, antes de começar a cair.
Durante a reunião, o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) cobrou que o debate inclua o custo de refinanciar a dívida pública. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou parte das medidas e sugeriu elevar a tributação dos bancos e de aplicações como as letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI).
