CCJ aprova projeto que torna pedofilia e crimes sexuais contra vulneráveis hediondos e inafiançáveis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que classifica como hediondos e inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia e outras formas de violência sexual praticadas contra pessoas vulneráveis. A proposta segue agora para análise do Plenário em regime de urgência.
O Projeto de Lei nº 3.158/2025 altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir entre os delitos mais graves previstos na legislação brasileira crimes como corrupção de menores, prática de atos libidinosos na presença de crianças e adolescentes, divulgação de cenas de estupro de vulnerável, pornografia infantil e crimes relacionados ao tráfico internacional de crianças.
Além disso, o texto modifica o Código de Processo Penal para estabelecer que esses crimes também sejam considerados inafiançáveis, impedindo a concessão de fiança aos acusados.
A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Segundo a relatora, a medida busca fortalecer a proteção de crianças, adolescentes e demais pessoas vulneráveis, além de atualizar a legislação diante das novas formas de exploração sexual, especialmente aquelas praticadas por meio da internet e das plataformas digitais.
Durante a discussão da matéria, a senadora destacou que a classificação como crime hediondo impõe regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, restringindo benefícios como anistia, graça e indulto, além de exigir prazos maiores para a progressão de regime.
“Elas são medidas que reforçam a proteção da dignidade humana e demonstram a intolerância do Estado diante da violência sexual praticada contra pessoas vulneráveis”, afirmou a parlamentar.
O senador Weverton (PDT-MA) também participou do debate e solicitou que um projeto de sua autoria, com conteúdo semelhante, seja analisado em conjunto durante a tramitação da proposta no Plenário.
Caso seja aprovado pelos senadores, o projeto representará um endurecimento das punições para crimes sexuais contra crianças, adolescentes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.
