Eleições 2026: Prazo para ocupantes de cargos públicos deixarem funções termina neste sábado (4)
O calendário eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 entra em uma de suas fases mais decisivas esta semana. Políticos que ocupam cargos no Poder Executivo e pretendem disputar um cargo diferente no pleito de outubro têm até este sábado, 4 de abril, para renunciar às suas funções atuais. A regra, conhecida como desincompatibilização, é uma exigência da Lei Complementar nº 64/1990 e visa garantir a isonomia da disputa, evitando que candidatos utilizem a máquina pública, recursos ou influência do cargo para obter vantagem eleitoral sobre os adversários.
O prazo de seis meses antes do primeiro turno (marcado para 4 de outubro) aplica-se a diversas categorias, incluindo:
Chefes do Executivo: Governadores e prefeitos que planejam concorrer a outros cargos (como Senado ou Câmara dos Deputados) devem renunciar definitivamente aos seus mandatos.
Ministros e Secretários: Integrantes do primeiro escalão dos governos federal e estadual que desejam ser candidatos precisam deixar suas pastas.
Servidores e Dirigentes: A regra também se estende a magistrados, membros de Tribunais de Contas, defensores públicos e dirigentes de empresas públicas ou fundações vinculadas ao Estado.
Consequências do descumprimento
A inobservância deste prazo é fatal para qualquer pretensão política: o pré-candidato que não se afastar dentro do período legal será considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, tendo seu registro de candidatura indeferido posteriormente.
Além da desincompatibilização, o início de abril reserva datas fundamentais para o processo eleitoral:
Janela Partidária: Encerra-se também em 4 de abril o prazo para que deputados federais e estaduais mudem de partido sem perder o mandato.
Domicílio Eleitoral e Filiação: Cidadãos que pretendem se candidatar devem estar com a filiação partidária deferida e o domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretendem concorrer até o dia 4.
Regularização do Eleitor: Eleitores que precisam solicitar o primeiro título, transferir o domicílio ou revisar dados de forma online têm até 6 de abril para realizar os procedimentos via Autoatendimento Eleitoral
