O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e deverá ser analisada pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial.
A proposta alterava a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) para permitir que o período de estágio fosse contabilizado como experiência profissional. O texto também estabelecia que o poder público regulamentaria as situações em que essa experiência poderia ser utilizada em concursos públicos.
Na justificativa do veto, o governo federal argumentou que a medida contrariava o interesse público ao descaracterizar a finalidade pedagógica do estágio, que tem como principal objetivo complementar a formação educacional dos estudantes. Segundo o Executivo, equiparar automaticamente o estágio à experiência profissional poderia comprometer critérios adotados em concursos públicos e processos seletivos.
Além disso, o Palácio do Planalto apontou inconstitucionalidade na proposta. De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso, a atribuição genérica ao poder público para regulamentar a matéria poderia concentrar competências na esfera federal, ferindo a autonomia de estados e municípios e o princípio da separação entre os Poderes previsto na Constituição Federal.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal em abril deste ano. Durante a tramitação, defensores da proposta argumentaram que o reconhecimento do estágio como experiência profissional ajudaria a reduzir as dificuldades enfrentadas por jovens que buscam a primeira oportunidade de trabalho, especialmente diante da exigência de experiência prévia em diversas seleções.
Com o veto presidencial, a matéria retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão analisar a decisão em sessão conjunta, cabendo ao Parlamento a palavra final sobre a manutenção ou derrubada do veto.
