Ministério Público Eleitoral recomenda rigor no uso de recursos públicos durante campanhas no Amapá
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE-AP) expediu recomendação aos diretórios estaduais dos partidos políticos para que orientem candidatos, dirigentes e responsáveis financeiros a adotarem critérios rigorosos de economicidade, eficiência, moralidade e transparência na utilização de recursos públicos durante as campanhas eleitorais.
O documento destaca que verbas oriundas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário devem ser utilizadas de forma responsável, com despesas compatíveis com os valores praticados no mercado e devidamente comprovadas por documentação fiscal e contratual.
A recomendação reforça que todas as despesas de campanha devem ser previamente planejadas, justificadas e registradas de forma detalhada na prestação de contas. O objetivo é permitir o acompanhamento e a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral e dos órgãos de controle.
Entre os pontos destacados pelo Ministério Público Eleitoral está a necessidade de atenção especial aos gastos com material gráfico, combustível, serviços advocatícios, contábeis e contratação de pessoal. No caso dos materiais impressos, a orientação é que a quantidade produzida seja proporcional ao universo de eleitores do estado, atualmente estimado em mais de 571 mil pessoas aptas a votar.
Quanto aos gastos com combustível, a Procuradoria recomenda que haja controle detalhado da utilização, com relatórios contendo informações sobre volume adquirido, valores gastos e identificação dos veículos utilizados em atividades de campanha.
Já as despesas com pessoal, militância e mobilização de rua deverão conter documentação que comprove os serviços prestados, incluindo contratos, descrição das atividades executadas, carga horária, locais de trabalho e justificativa dos valores pagos.
O Ministério Público também ressalta que honorários advocatícios e serviços de contabilidade são considerados gastos eleitorais e, portanto, devem seguir os mesmos princípios de economicidade e razoabilidade aplicados às demais despesas de campanha.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o descumprimento das orientações poderá servir como indício de irregularidade na aplicação de recursos públicos, podendo resultar em investigações, representações eleitorais, desaprovação de contas e eventual devolução de recursos aos cofres públicos.
A recomendação foi encaminhada aos diretórios regionais dos partidos políticos no Amapá e deverá ser amplamente divulgada entre candidatos e responsáveis pelas campanhas eleitorais de 2026.
