Justiça Federal determina retirada de búfalos e bois de áreas protegidas no Amapá

Decisão liminar proíbe a entrada de novos animais e estabelece prazos até junho de 2027 para a desocupação do leito do Rio Araguari e da Reserva Biológica do Lago Piratuba.
A Justiça Federal determinou a retirada, em etapas, de búfalos e bois mantidos irregularmente na Reserva Biológica do Lago Piratuba e no leito assoreado do Rio Araguari, no Amapá. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e dá à pecuarista responsável 30 dias para apresentar um cronograma de desocupação.
O plano deverá informar o número de animais, as coordenadas dos locais ocupados, o destino do rebanho e como serão removidas as estruturas. A liminar também proíbe a entrada de novos animais, a construção ou ampliação de cercas e currais, a abertura de valas e drenos, o desmatamento da vegetação nativa e o uso de fogo.
Prazos para a retirada
- Até 31 de março de 2027 — retirada de todos os animais e estruturas do leito do Rio Araguari e de pelo menos metade do rebanho que ocupa a reserva biológica.
- Até 30 de junho de 2027 — retirada dos animais restantes e de todas as estruturas instaladas na reserva.
O descumprimento das etapas pode levar à aplicação de multas diárias, com limite inicial de R$ 1 milhão, além da apreensão judicial dos animais.
Na ação, o MPF apontou que a criação extensiva de búfalos prejudica a regeneração natural dos ecossistemas, inclusive da vegetação de mangue no leito do rio. Ao analisar o pedido, a Justiça destacou que a reserva é uma unidade de proteção integral e rejeitou o argumento da defesa de que o decreto de criação da unidade teria perdido a validade.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a União deverão fiscalizar o cumprimento da decisão. Se a pecuarista descumprir os prazos, os órgãos deverão apresentar um plano para apreender e retirar os animais.
A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro/AP) foi notificada para manter suspensa a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) para a entrada de gado nas fazendas situadas na área protegida e informar mensalmente as saídas do rebanho.
Ainda cabe recurso contra a decisão.
Ação civil pública nº 1005046-86.2026.4.01.3100




